Discurso: Deputado Pimenta defende progressão de carreira para o efetivo QE - Quadro Especial do Exército Brasileiro

Sr. Presidente, há cerca de 2 anos, mais precisamente no dia 4 de maio de 2009, nós iniciamos nesta Casa uma caminhada apresentando o Projeto de Lei nº 5.159, que trata da daprogressão de carreira do efetivo do chamado Quadro Especial do Exército Brasileiro. Nesse período, já articulamos uma série de iniciativas em prol desse projeto. 

O quadro especial é formado hoje por cerca de 30 mil integrantes do Exército Brasileiro, cerca de 10% do efetivo. São motoristas, armeiros, cozinheiros, mecânicos, soldadores, combatentes de áreas administrativas, aqueles soldados que se engajaram, que mostraram que tinham perfil e que estão no Exército Brasileiro, todos eles, há mais de 15 anos.

Ocorre, Sr. Presidente, que, diferentemente de tantas outras categorias que, após a Constituição Federal de 1988, quando estabilizadas, integraram-se de forma efetiva àvida, seja das universidades, na área da saúde ou qualquer outra área, o Quadro Especial do Exército Brasileiro foi absolutamente esquecido. Eu não diria só esquecido; foi punido, porque o impediram de fazer uma carreira. 

Desses cerca de 30 mil, 10%, cerca de 3 mil, com mais de 15, 17 anos de Exército, até hoje são cabos estabilizados; sequer foram promovidos a terceiro-sargento. É uma categoria que nunca teve sindicato, associação, nunca teve voz para que a sociedade conhecesse a sua situação. E são soldados, parte de uma categoria imprescindível para o funcionamento do Exército Brasileiro. A instituição não existe sem o quadro dos QEs.

E nós temos trabalhado nessa questão. Promovi aqui audiência pública, estive com o Ministro Nelson Jobim, fizemos inúmeros projetos e iniciativas para chamar a atençãodas partes interessadas.

E por que isso? Porque nós não queremos nada mais, nada menos do que, inclusive, a Aeronáutica, há poucos anos, aprovou para os seus taifeiros: o avanço desses soldados em suas carreiras como primeiro-sargento, segundo-sargento, e, na reserva, como suboficiais, subtenentes.

Ora, Sr. Presidente, não é possível, não é justo que apenas nessa categoria não haja avanço na carreira, e mais do que isso, haja todo tipo de perseguição, quando se busca fazer com que a sua voz seja ouvida.

Sr. Presidente, para que V.Exa. tenha uma ideia, eu apresentei nesta Casa um projeto de lei que estabelece 23 de outubro como Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro. No dia 19 de abril de 2010, na Comissão de Constituição e Justiça, o colega Deputado apresentou parecer favorável, referindo-se à importância do projeto e que era merecedor da homenagem. No dia 27 de abril, o projeto tinha outro Relator, ou seja, o mesmo Relator, com outro relato, totalmente diferente, contrário, desaconselhando e pedindo voto pela rejeição.

Ora, Sr. Presidente, não há nenhuma necessidade de uma pressão como essa para que a categoria não possa sequer ter um dia comemorativo: o Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro.

Apresentei ao Senador Paulo Paim o PLS nº 204/2010, do Senado Federal, que está tramitando. S.Exa. é meu parceiro nessa luta em prol dos QEs. 

Registro que tenho trabalhado também em prol do QESA, a classe de Sargentos e Cabos da Aeronáutica composta por mecânicos, enfermeiros, bombeiros, almoxarifes, motoristas, mecânicos de aviões, desenhistas, carpinteiros. Trata-se de um efetivo de 7.500 homens, que também tem sido alvo de minha preocupação e trabalho.

Repito, Sr. Presidente, não queremos nada mais, nada menos do que a Marinha já possui, nada mais, nada menos do que os taifeiros da Aeronáutica ganharam, que éa oportunidade de fazer uma carreira. São soldados com 20 anos, ou mais, estacionados, sem poder progredir na sua função, nas suas atividades.

Mas, Sr. Presidente, os avanços estão acontecendo. Desde a realização da nossa audiência pública, em dezembro do ano passado, o Exército anunciou um estudo para que pudéssemos ter um projeto de avanço nessa área, mudando essa situação. 

Os estudos já saíram do âmbito do Exército, foram para a Casa Civil. Naturalmente ainda estão longe daquilo que nós achamos que é o justo, mas é importante o gesto por parte do Ministério da Defesa, que prevê a promoção de QEs até segundo-sargento. Mas, Sr. Presidente, cria um interstício tão longo que a grande maioria dos QEs não vai conseguir receber essa promoção. Não adianta nós criarmos um projeto para fazer de conta. É claro que vindo para esta Casa ele poderá ser modificado, melhorado — e nós vamos melhorá-lo! Por isso, nós queremos que a Casa Civil o encaminhe o mais rapidamente a esta Casa para que se possa reduzir esse interstício; para que se possa promover automaticamente os cabos estabilizados — eles aguardam isso há mais de 17 anos — ; para que se crie mecanismo permitindo efetivamente que as promoções ocorram enquanto esses sargentos ainda estejam na ativa, que cheguem a primeiro-sargento e quando transferidos para a reserva, cheguem a subtenentes, a Suboficiais.

Trata-se de uma categoria de homens lutadores, muitos deles trabalhando no Norte do Brasil, na Amazônia, dando a sua vida pelo Exército brasileiro, sem qualquer tipo de reconhecimento.

Se há hoje, no Brasil, um segmento que precisa ser olhado com carinho e atenção por parte do Governo, e que seja feita a justiça para que ele tenha uma carreira é, sem dúvida alguma, o Quadro Especial do Exército brasileiro e o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica.

Nós temos de fazer justiça, Sr. Presidente!

Eu estive com o Ministro Nelson Jobim e tenho falado semanalmente com representantes do Ministério da Defesa, e digo mais: na medida em que vou me apropriando desses temas, cada vez mais vou me dando conta das injustiças. 

Eu não sei se V.Exa. sabe, Sr. Presidente, mas no Exército não existe anuênio, não existe triênio.

Qualquer categoria de servidor público, seja de universidade, do Ministério da Saúde, do da Cultura, de prefeitura de Estado, tem anuênio, triênio, quinquênio, acumula vantagens por tempo de serviço. No Brasil era assim, mas a Lei nº 8.237/91 simplesmente foi revogada por uma MP sancionada durante o Governo FHC .  Sr. Presidente, não é possível que os militares federais das Forças Armadas seja a única categoria de servidores públicos que não tem anuênio, triênio e quinquênio. Eu não conheço nenhuma categoria de servidor público, seja do Ministério Público, do Poder Judiciário, das prefeituras, dos governos estaduais, que não tenha direito a vantagens por tempo de serviço. Isso foi tirado dos militares federais das Forças Armadas, e nós precisamos restabelecer isso, porque é justo. Se não se pode estabelecer vantagens, também não se pode trazer desvantagens.

No mínimo, equiparar, por uma questão de isonomia, com o direito de todos os demais servidores. E aí não são somente os QEs beneficiados, mas todos os oficiais militares federais. Nós precisamos restabelecer o direito, a gratificação por tempo de serviço, que é devida à razão de 1% por ano de serviço público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. Isto sim é justo, e é o que nós precisamos aprovar nesta Casa.

Então, Sr. Presidente, devo dizer a V.Exa. que nós estamos confiantes. Vamos continuar trabalhando para que seja aprovado aqui o projeto que estabelece a oportunidade de carreira para o Quadro Especial do Exército, para o Quadro Especial da Aeronáutica, que atinge um contingente de mais de 30 mil brasileiros que, por não ter sindicato, não ter associação, muitas vezes não teve voz. Eu tenho certeza de que esse projeto será encaminhado imediatamente para esta Casa pelo nosso Governo, e quando aqui ele chegar nós vamos poder melhorá-lo, corrigir as suas imperfeições, e vamos fazer justiça, aprovando essa mudança substancial na carreira do Quadro Especial do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira, restabelecendo o adicional de 1% por ano por tempo de serviço para todos os integrantes das três armas das Forças Aramadas. Eu não consigo entender somente nas Forças Armadas não existir o direito do adicional por tempo de serviço, a que todo servidor público do País faz jus.

Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas, pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado) - Parabenizamos V.Exa. pelo brilhante pronunciamento.